Termos de uso
Última atualização: 15 de junho de 2026 · Ambiente de demonstração
1. Quem somos
A Central Jurídica Digital é uma plataforma que disponibiliza modelos de documentos jurídicos para uso próprio do usuário e oferece, de forma opcional e avulsa, o serviço de revisão desses documentos por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2. Modelos gratuitos
Os modelos são oferecidos “no estado em que se encontram”, como ponto de partida editável. O usuário é o único responsável por preencher, conferir e adequar o conteúdo à sua situação concreta antes de utilizá-lo. A geração e o download do modelo não criam qualquer relação de cliente e advogado.
3. Serviço de revisão por advogado
- A revisão é um serviço opcional, contratado e pago por documento (avulso), sem mensalidade.
- A análise é realizada por advogado inscrito na OAB, que ajusta as cláusulas ao caso informado e assina a revisão.
- O prazo de entrega é de até 48 horas úteis a partir da confirmação do pagamento.
- A revisão se limita à elaboração e adequação do documento informado, não abrangendo representação em processos, litígios ou consultoria continuada.
4. Responsabilidades do usuário
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que utilizará os documentos para fins lícitos. A Central Jurídica Digital não se responsabiliza por uso indevido, por informações incorretas prestadas pelo usuário ou pelo uso de modelos gratuitos sem a devida revisão.
5. Pagamentos
Os valores da revisão são informados antes da contratação. Neste ambiente de demonstração, os pagamentos são simulados e nenhum dado financeiro é processado de verdade.
6. Propriedade intelectual
A marca, o design e os modelos são de titularidade da Central Jurídica Digital. O usuário recebe licença de uso do documento gerado para seus próprios fins, sendo vedada a revenda dos modelos.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após mudanças implica concordância com a versão vigente.