Política de privacidade
Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Última atualização: 15 de junho de 2026 · Ambiente de demonstração
1. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha, para criar e acessar sua conta.
- Conteúdo dos documentos: as informações que você digita para gerar e revisar um documento.
- Dados de pedido: documentos gerados, status de revisão e código de autenticação.
2. Para que usamos
- Gerar e armazenar seus documentos no seu painel.
- Permitir que o advogado revise o documento contratado.
- Autenticar documentos por código de verificação.
- Comunicar o status do seu pedido.
3. Base legal
Tratamos seus dados para a execução do contrato e a prestação do serviço solicitado, para cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, mediante o seu consentimento.
4. Compartilhamento
Os dados do documento são acessíveis ao advogado responsável pela revisão, sob dever de sigilo profissional. Não vendemos seus dados nem os compartilhamos para fins de marketing de terceiros.
5. Sigilo profissional
As informações tratadas no âmbito da revisão estão protegidas pelo sigilo inerente à advocacia, nos termos do Estatuto da OAB.
6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar consentimentos. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal de atendimento.
7. Armazenamento e segurança
Neste ambiente de demonstração, os dados ficam salvos localmente no seu próprio navegador (localStorage) e não são enviados a servidores. Em produção, adotaríamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
8. Cookies
Utilizamos apenas armazenamento essencial ao funcionamento da plataforma (manter sua sessão e seus documentos). Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade.
9. Encarregado (DPO)
Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas ao encarregado de dados pelo canal de atendimento da Central Jurídica Digital.