Política de privacidade

Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Última atualização: 19 de junho de 2026

Levamos a sério a proteção dos seus dados. Esta política explica quais dados coletamos, por que, e quais são os seus direitos como titular.

1. Dados que coletamos

2. Para que usamos

3. Base legal

Tratamos seus dados para a execução do contrato e a prestação do serviço solicitado, para cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, mediante o seu consentimento.

4. Compartilhamento

Não vendemos seus dados nem os compartilhamos para fins de marketing de terceiros. Quando houver encaminhamento a prestador especializado independente (mediante sua solicitação expressa), os dados estritamente necessários são compartilhados com esse profissional, sob acordo de confidencialidade.

5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar consentimentos. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal de atendimento da plataforma.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Parte dos dados é armazenada localmente no seu navegador (localStorage) para agilidade de acesso; dados enviados à plataforma são processados em ambiente seguro.

7. Cookies

Utilizamos apenas armazenamento essencial ao funcionamento da plataforma (manter sua sessão e seus documentos). Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade comportamental.

8. Encarregado (DPO)

Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas ao encarregado de dados pelo canal de atendimento da Central Jurídica Digital.

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